Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
043836
Nº Convencional: JSTJ00018706
Relator: ABRANCHES MARTINS
Descritores: RECURSO PENAL
MORTE DO AGENTE
EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
Nº do Documento: SJ199304280438363
Data do Acordão: 04/28/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIRC STO TIRSO
Processo no Tribunal Recurso: 127/91
Data: 11/02/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: EXTINÇÃO DO PROCESSO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário : A morte do agente determina a extinção do procedimento criminal e a consequente extinção da instância.