Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00012590 | ||
| Relator: | CORREIA DE PAIVA | ||
| Descritores: | DESPEDIMENTO POR MOTIVOS POLITICOS DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA DESPEDIMENTO TACITO SANEAMENTO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198602140012294 | ||
| Data do Acordão: | 02/14/1986 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Dos factos provados e possivel extrair que a re, entidade patronal, não contribuiu directa ou indirectamente para o afastamento dos serviços do autor, seu trabalhador, e que esse afastamento foi da exclusiva iniciativa da comissão de trabalhadores. II - Pelo contrario, a re tudo fez para o evitar e contrariar e com tal afastamento não concordou, e, quando se viu forçada a decretar a cessação de funções do autor, logo cuidou de o indemnizar e, ate, de lhe arranjar colocação. III - Por isso, não pode ela, agora, ser responsabilizada pelo pagamento ao autor da indemnização que este pretende, tendo sido bem absolvida nas instancias. | ||
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