Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 96A769 |  |
CONCLUSÕES
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00031366 | ||
| Relator: | FERNANDO FABIÃO | ||
| Descritores: | RECURSO CONCLUSÕES | ||
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| Nº do Documento: | SJ199702040007691 | ||
| Data do Acordão: | 02/04/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 9620047 | ||
| Data: | 01/11/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | As conclusões pressupõem, logicamente, algo que está antes delas e este algo são os fundamentos ou razões aduzidos no contexto ou corpo da alegação, com os quais elas têm de estar em consonância, não indo além nem ficando aquem; mais não são do que a enunciação resumida da exposição feita no contexto da alegação, dos fundamentos aí explanados e desenvolvidos. | ||
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