Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
01B3961
Nº Convencional: JSTJ00042415
Relator: MIRANDA GUSMÃO
Descritores: SEGURO AUTOMÓVEL
CLÁUSULA CONTRATUAL
COLISÃO
Nº do Documento: SJ200201240039617
Data do Acordão: 01/24/2002
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 1007/01
Data: 05/29/2001
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
DIR ECON - DIR SEG.
Legislação Nacional: CCIV66 ARTIGO 236 N1.
Sumário : 1. A garantia «colisão» abrange não só a colisão de veículos em movimento, qualquer que seja o plano em que circulassem, mas também o embate do veículo seguro em movimento com qualquer outro corpo igualmente em movimento.
2. Um ramo de árvore que cai sobre um veículo na via é um corpo em movimento, sendo subsumível ao conceito de «colisão».
Decisão Texto Integral: