Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
083634
Nº Convencional: JSTJ00019534
Relator: MIRANDA GUSMÃO
Descritores: ESPÉCIE DE RECURSO
ALTERAÇÃO
RECURSO DE REVISTA
RECURSO DE AGRAVO
Nº do Documento: SJ199306170836342
Data do Acordão: 06/17/1993
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: ~
Tribunal Recurso: T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso: 646
Data: 07/07/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: ALTERADA A ESPÉCIE DE RECURSO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : O recurso de revista, em que apenas se alega violação da lei processual, deve ser alterado quanto à espécie, de modo que se conheça do mesmo como agravo.