Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 96B774 |  |
PREÇO
PRESUNÇÃO
PROVAS
ÓNUS DA PROVA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00031448 | ||
| Relator: | MIRANDA GUSMÃO | ||
| Descritores: | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PREÇO PRESUNÇÃO PROVAS ÓNUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199702200007742 | ||
| Data do Acordão: | 02/20/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 8879/94 | ||
| Data: | 03/05/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | A autora, comerciante, que exige do réu o pagamento do preço de serviços que lhe prestou no exercício da sua actividade comercial, não tem a seu favor uma presunção de ordem natural segundo a qual o comerciante faz os preços normais do mercado, tendo antes o ónus de provar a a normalidade dos preços que praticou. | ||
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