Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
01A3866
Nº Convencional: JSTJ0001725
Relator: PAIS DE SOUSA
Descritores: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PATERNIDADE BIOLÓGICA
EXCLUSIVIDADE DE RELAÇÕES SEXUAIS
Nº do Documento: SJ200104190038666
Data do Acordão: 04/19/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 5064/99
Data: 11/16/1999
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃO STJ DE 1983/06/21 IN BMJ N328 PAG297.
Sumário : I - A paternidade biológica constitui matéria de facto insindicável pelo STJ.
II - Demonstrada, não há que provar a exclusividade das relações de sexo entre a mãe do menor e o pretenso pai
Decisão Texto Integral: