Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 001684 |  |
CATEGORIA PROFISSIONAL
CLASSIFICAÇÃO
II - Em consequencia, o exercicio de actividades perifericas de uma categoria não da ao trabalhador o direito de nela ser integrado.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00010418 | ||
| Relator: | DIAS ALVES | ||
| Descritores: | CONTRATO DE TRABALHO CATEGORIA PROFISSIONAL CLASSIFICAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198712020016844 | ||
| Data do Acordão: | 12/02/1987 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
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| Sumário : | I - Para que o trabalhador seja integrado em certa categoria profissional, classe ou nivel, e preciso que ele efectivamente exerça as actividades que constituam o nucleo de tarefas que são o fulcro dessa categoria. II - Em consequencia, o exercicio de actividades perifericas de uma categoria não da ao trabalhador o direito de nela ser integrado. | ||
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