Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
078150
Nº Convencional: JSTJ00000094
Relator: ALCIDES DE ALMEIDA
Descritores: ESPECIE DE RECURSO
ERRO
Nº do Documento: SJ199001170781501
Data do Acordão: 01/17/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 239/87
Data: 02/02/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: DESATENDIDA A QUESTÃO PREVIA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : O erro na especie de recurso pode ser rectificado em qualquer momento ate ser proferido acordão final.