Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00027849 | ||
| Relator: | LOPES CARDOSO | ||
| Descritores: | SOCIEDADE POR QUOTAS SUPRIMENTOS NATUREZA JURÍDICA RESTITUIÇÃO MORATÓRIA FORMA | ||
| Nº do Documento: | SJ196404240598302 | ||
| Data do Acordão: | 04/24/1964 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR COM - SOC COMERCIAIS. DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | I - Os suprimentos que algum sócio faça à sociedade constituem verdadeiro empréstimo a esta. II - A sociedade não pode deliberar unilateralmente sobre a forma de restituir os suprimentos, pois só os respectivos credores lhe podem conceder moratória ou espera. III - A espera ou moratória pode ser concedida verbalmente. | ||