Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
078479
Nº Convencional: JSTJ00004056
Relator: BALTAZAR COELHO
Descritores: NULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
PRESSUPOSTOS
Nº do Documento: SJ199109260784792
Data do Acordão: 09/26/1991
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 1006
Data: 05/09/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: INDEFERIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Só há nulidade de sentença, por omissão de pronúncia, quando o juiz deixe de pronunciar-se sobre questões que devesse apreciar, postas pelas partes.