Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
076854
Nº Convencional: JSTJ00010016
Relator: ALMEIDA RIBEIRO
Descritores: MODELO INDUSTRIAL
DEPOSITO
Nº do Documento: SJ198901190768542
Data do Acordão: 01/19/1989
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais: JORGE PATRICIO PAUL IN CONCORRENCIA DESLEAL PAG77.
Área Temática: DIR ECON - DIR IND.
Legislação Nacional:
Sumário : Existindo um deposito anterior - mais que confundivel, por serem iguais - com outro deposito industrial era inevitavel a recusa deste - artigo 62, n. 4 do Codigo de Propriedade Industrial.