Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 96A120 |  |
ALTERAÇÃO DOS FACTOS
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00031633 | ||
| Relator: | TOME DE CARVALHO | ||
| Descritores: | COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERAÇÃO DOS FACTOS PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199702250001201 | ||
| Data do Acordão: | 02/25/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL ÉVORA. | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 764/94 | ||
| Data: | 06/22/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR JUDIC - ORG COMP TRIB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | O Supremo pode censurar o mau uso que a Relação haja feito da faculdade da alínea a) do n. 1 do artigo 712 do Código de Processo Civil, ao alterar as respostas aos quesitos sem do processo constarem todos os elementos de que se serviu o Colectivo, para formar a sua livre convicção. | ||
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