Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 039961 |  |
SENTENÇA ABSOLUTÓRIA
SENTENÇA CONDENATÓRIA
ADMISSIBILIDADE
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00016149 | ||
| Relator: | MENDES PINTO | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O STJ EM PROCESSO CORRECCIONAL SENTENÇA ABSOLUTÓRIA SENTENÇA CONDENATÓRIA ADMISSIBILIDADE | ||
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| Nº do Documento: | SJ198907050399613 | ||
| Data do Acordão: | 07/05/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | DECIDIDO CONHECER DO RECURSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | É recorrível para o Supremo Tribunal de Justiça o acórdão da Relação, proferido em processo correccional, que haja condenado um dos recorridos e absolvido o outro, sendo o crime de ambos conexo. | ||
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