Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
068426
Nº Convencional: JSTJ00021887
Relator: BRUTO DA COSTA
Descritores: EXECUÇÃO
EMBARGOS DE EXECUTADO
ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
Nº do Documento: SJ198010210684261
Data do Acordão: 10/21/1980
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional:
Sumário : A alteração da libra ouro é uma hipótese que joga para os dois lados, pelo que de nada vale aos devedores, não sendo aplicável o disposto no artigo
437 do Código Civil.