Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
001183
Nº Convencional: JSTJ00025126
Relator: LICINIO CASEIRO
Descritores: ACIDENTE DE TRABALHO
PENSÃO
EMBARGOS DE EXECUTADO
VALOR DA CAUSA
RESERVA MATEMÁTICA
Nº do Documento: SJ198511220011834
Data do Acordão: 11/22/1985
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC TRAB - ACID TRAB.
DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : O valor dos embargos à execução por pensão devida por acidente de trabalho é igual ao das reservas matemáticas correspondentes à pensão em causa.