Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 065043 |  |
RESPONSABILIDADE EXTRA-CONTRATUAL
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
PRESCRIÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00005096 | ||
| Relator: | ARALA CHAVES | ||
| Descritores: | RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE EXTRA-CONTRATUAL RESPONSABILIDADE PELO RISCO RESPONSABILIDADE CONTRATUAL PRESCRIÇÃO INDEMNIZAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ197506200650432 | ||
| Data do Acordão: | 06/20/1975 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N248 ANO1975 PAG419 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | O n. 1 do artigo 498 do Codigo Civil e aplicavel exclusivamente a responsabilidade civil extracontratual, ainda que baseada no risco, funcionando as regras gerais da prescrição para a responsabilidade contratual. | ||
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