Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
041421
Nº Convencional: JSTJ00006022
Relator: LOPES DE MELO
Descritores: PODERES DE COGNIÇÃO
MATERIA DE DIREITO
RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Nº do Documento: SJ199012120414213
Data do Acordão: 12/12/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIRC ABRANTES
Processo no Tribunal Recurso: 9/90
Data: 04/02/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : O recurso interposto para o Supremo Tribunal de Justiça visa exclusivamente o reexame de materia de direito, sem prejuizo do disposto no artigo 410, ns. 2 e 3, do Codigo de Processo Penal.