Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 048668 |  |
MOTIVAÇÃO
FALTA DE MOTIVAÇÃO
REJEIÇÃO DE RECURSO
RECURSO
II - É rejeitado o recurso sempre que faltar a motivação.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00028877 | ||
| Relator: | SILVA REIS | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MOTIVAÇÃO FALTA DE MOTIVAÇÃO REJEIÇÃO DE RECURSO RECURSO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199510110486683 | ||
| Data do Acordão: | 10/11/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CR LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 913/92 | ||
| Data: | 12/03/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | REJEITADO O RECURSO. | ||
| Indicações Eventuais: | M GONÇALVES IN CPP ANOTADO 6ED NOTA4 PAG599. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A motivação enumera especificamente os fundamentos do recurso e termina pela formulação de conclusões. II - É rejeitado o recurso sempre que faltar a motivação. | ||
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