Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
081518
Nº Convencional: JSTJ00015700
Relator: CESAR MARQUES
Descritores: RECLAMAÇÃO DO QUESTIONARIO
RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EXCESSO
RESPOSTAS AOS QUESITOS
EFEITOS
RELAÇÃO
ACORDÃO
Nº do Documento: SJ199205260815181
Data do Acordão: 05/26/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso: 394/88
Data: 02/28/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Indicações Eventuais: A CASTRO DIR PROC CIV DECLARATORIO VIII PAG279.
A VARELA M BEZERRA S NORA MANUAL DE PROC CIV 2ED PAG426.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
DIR TRIB - DIR CUSTAS JUD.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - Do acordão da Relação que decidiu sobre o despacho que recaiu sobre a reclamação do questionario não cabe recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.
II - As respostas aos quesitos podem ser explicativas desde que se mantenham dentro da materia articulada; caso contrario devem considerar-se não escritas.