Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00015700 | ||
| Relator: | CESAR MARQUES | ||
| Descritores: | RECLAMAÇÃO DO QUESTIONARIO RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXCESSO RESPOSTAS AOS QUESITOS EFEITOS RELAÇÃO ACORDÃO | ||
| Nº do Documento: | SJ199205260815181 | ||
| Data do Acordão: | 05/26/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL ÉVORA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 394/88 | ||
| Data: | 02/28/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Indicações Eventuais: | A CASTRO DIR PROC CIV DECLARATORIO VIII PAG279. A VARELA M BEZERRA S NORA MANUAL DE PROC CIV 2ED PAG426. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR TRIB - DIR CUSTAS JUD. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| Sumário : | I - Do acordão da Relação que decidiu sobre o despacho que recaiu sobre a reclamação do questionario não cabe recurso para o Supremo Tribunal de Justiça. II - As respostas aos quesitos podem ser explicativas desde que se mantenham dentro da materia articulada; caso contrario devem considerar-se não escritas. | ||