Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
082295
Nº Convencional: JSTJ00016957
Relator: RAMIRO VIDIGAL
Descritores: DIVÓRCIO LITIGIOSO
ABANDONO DO LAR
CULPA
ÔNUS DA PROVA
Nº do Documento: SJ199211100822951
Data do Acordão: 11/10/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 278/91
Data: 10/22/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG / DIR FAM.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : É ao autor da acção de divórcio que cabe provar que o cônjuge abandonou culposamente o lar conjugal.