Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 085596 |  |
PETIÇÃO INICIAL
INDEFERIMENTO LIMINAR
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
CONSELHO DE FAMÍLIA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00025470 | ||
| Relator: | MARTINS DA FONSECA | ||
| Descritores: | INTERDIÇÃO POR ANOMALIA PSÍQUICA PETIÇÃO INICIAL INDEFERIMENTO LIMINAR DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO CONSELHO DE FAMÍLIA | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199410180855961 | ||
| Data do Acordão: | 10/18/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 505/92 | ||
| Data: | 02/15/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | A não indicação ou a indicação deficiente dos membros do Conselho de Família não pode acarretar solução tão drástica como a do indeferimento liminar, podendo, no máximo, haver motivo para se determinar a correcção do vício. | ||
| |