Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
080388
Nº Convencional: JSTJ00017778
Relator: MARIO NORONHA
Descritores: MATÉRIA DE FACTO
INTERPRETAÇÃO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Nº do Documento: SJ199301270803882
Data do Acordão: 01/27/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 3203
Data: 07/03/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional:
Sumário : A interpretação dada pela Relação à matéria de facto quanto à quantia relativa ao preço de venda efectivamente recebida pelo réu como procurador da autora impõe-se ao tribunal de revista para legitimar a conclusão de que as contas entre ambos se encontram saldadas.