Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00028820 | ||
| Relator: | JOAQUIM GONÇALVES | ||
| Descritores: | DESCONTO BANCÁRIO MÚTUO CRÉDITO BANCÁRIO LETRA OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA ENDOSSANTE | ||
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| Nº do Documento: | SJ198904190766012 | ||
| Data do Acordão: | 04/19/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | V SERRA RLJ ANO111 PAG375. P LIMA A VARELA ANOT VOLII PAG445. P LIMA E A VARELA CCIV ANOTADO VOLII PAG445. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG / DIR CONTRAT. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Com o desconto bancário o descontado fica com dois créditos: o crédito causal, derivado do mútuo e o crédito cambiário, destinado a assegurar a satisfação do crédito, podendo exercer este crédito cambiário contra os respectivos obrigados, entre eles o endossante. II - No desconto de uma letra, o descontador mutua ao descontário uma quantia equivalente ao crédito descontado e ainda não vencido, com dedução prévia do juro correspondente, e o descontário cede àquele o mesmo crédito. III - O mútuo é um contrato real, isto é que só se completa com a entrega da coisa mutuada. | ||
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