Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97A555
Nº Convencional: JSTJ00033374
Relator: RIBEIRO COELHO
Descritores: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
CADUCIDADE DA ACÇÃO
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: SJ199710140005551
Data do Acordão: 10/14/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 1162/96
Data: 07/02/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR FAM.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Na acção de investigação de paternidade cabe ao réu o ónus da prova da caducidade da acção.