Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002378
Nº Convencional: JSTJ00003990
Relator: SOUSA MACEDO
Descritores: ONUS DA PROVA
DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
Nº do Documento: SJ199005160023784
Data do Acordão: 05/16/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 4461/88
Data: 04/05/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Legislação Nacional:
Sumário : Cabe a entidade patronal o onus da prova da existencia de justa causa de despedimento invocada.