Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97P201
Nº Convencional: JSTJ00033088
Relator: BRITO CAMARA
Descritores: CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
CO-AUTORIA
Nº do Documento: SJ199705280002013
Data do Acordão: 05/28/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CR LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 60/96
Data: 07/15/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
DIR CRIM - CRIM C/SOCIEDADE.
Legislação Nacional:
Sumário : Verifica-se contradição insanável da fundamentação quando o tribunal dá como provado que os arguidos F... e Z... nada sabiam sobre a detenção pelo arguido Y... da heroína que lhe foi apanhada, pelo que, não se pode falar em co-autoria para venda por parte dos arguidos F... e Z..., relativamente aquela substância.