Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
046793
Nº Convencional: JSTJ00030144
Relator: CASTANHEIRA COSTA
Descritores: FOGO POSTO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
Nº do Documento: SJ199411090467933
Data do Acordão: 11/09/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIRC COVILHÃ
Processo no Tribunal Recurso: 27/93
Data: 02/21/1994
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : A suspensão da execução da pena aplicada ao crime de incêndio florestal, assumindo elevado grau de ilícito e praticado com dolo intenso, só pode ser decretada no caso de verificação de circunstâncias excepcionais.