Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 01B274 |  |
CULPA
PRESUNÇÃO
V SERRA IN BMJ 90 PAG165.
ACÓRDÃO STJ DE 1972/11/08 IN BMJ IN 221 PAG96.
ACÓRDÃO STJ DE 1979/08/02 IN BMJ IN 284 PAG166.
ACÓRDÃO STJ DE 1980/01/17 IN BMJ 293 PAG297.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00042434 | ||
| Relator: | OLIVEIRA BARROS | ||
| Descritores: | ACTO DE TERCEIRO CULPA PRESUNÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ200104190002747 | ||
| Data do Acordão: | 04/19/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1115/98 | ||
| Data: | 09/19/2000 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | P LIMA IN CCIV ANOT I 4ED PAG517. V SERRA IN BMJ 90 PAG165. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ARTIGO 503 N1 3 ARTIGO 505. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1970/04/01 IN BMJ IN160 PAG173. ACÓRDÃO STJ DE 1972/11/08 IN BMJ IN 221 PAG96. ACÓRDÃO STJ DE 1979/08/02 IN BMJ IN 284 PAG166. ACÓRDÃO STJ DE 1980/01/17 IN BMJ 293 PAG297. | ||
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| Sumário : | Tendo o acidente sido desencadeado por facto de terceiro, fica arredada a presunção de culpa estabelecida no n.3, do artigo 503.º do C.C. e, está afastada, do mesmo modo, em vista do artigo 505.º do mesmo diploma, e previsão do risco do n. 1, daquele artigo 503.º, e por ninguém, em princípio ser obrigado a contar com a imprudência alheia. | ||
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| Decisão Texto Integral: |