Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
99S334
Nº Convencional: JSTJ00040248
Relator: JOSÉ MESQUITA
Descritores: CONTRATO DE TRABALHO
INJÚRIA CONTRA A ENTIDADE PATRONAL
DESPEDIMENTO
JUSTA CAUSA
Nº do Documento: SJ200004060003344
Data do Acordão: 04/06/2000
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 3139/99
Data: 07/08/1999
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Sumário : Se em estabelecimento em que o trabalhador é encarregado forem distribuídas montagens tipográficas desprestigiantes para a entidade patronal, só tendo o trabalhador delas conhecimento e do seu conteúdo no momento daquela distribuição, não se verifica a justa causa de despedimento.
Decisão Texto Integral: