Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002293
Nº Convencional: JSTJ00003985
Relator: SALVIANO DE SOUSA
Descritores: CONTRATO DE TRABALHO
CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
REFORMA
INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE
PRESTAÇÕES DEVIDAS
Nº do Documento: SJ199005230022934
Data do Acordão: 05/23/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 7822/88
Data: 01/16/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Legislação Nacional:
Sumário : Dado que a reforma faz caducar o contrato de trabalho, no calculo da indemnização de antiguidade e das prestações pecuniarias devidas, deve atender-se a data da caducidade do referido contrato de trabalho.