Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 001669 |  |
CONHECIMENTO NO SANEADOR
QUESTIONÁRIO
MATÉRIA DE FACTO
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00018722 | ||
| Relator: | SALVIANO DE SOUSA | ||
| Descritores: | DESPACHO SANEADOR CONHECIMENTO NO SANEADOR QUESTIONÁRIO MATÉRIA DE FACTO INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198710230016694 | ||
| Data do Acordão: | 10/23/1987 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | A suficiência ou insuficiência de factos para julgar de mérito no despacho saneador, envolvendo, como envolve, apreciação das provas, integra questão de facto da exclusiva competência das instâncias. | ||
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