Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 038397 |  |
RESPOSTAS AOS QUESITOS
CONTRADIÇÃO
HOMICÍDIO VOLUNTÁRIO
DOLO DIRECTO
DOLO NECESSÁRIO
DOLO EVENTUAL
DIR PROC CIV - RECURSOS.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00026744 | ||
| Relator: | VILLA NOVA | ||
| Descritores: | ANULAÇÃO DA DECISÃO RESPOSTAS AOS QUESITOS CONTRADIÇÃO HOMICÍDIO VOLUNTÁRIO DOLO DIRECTO DOLO NECESSÁRIO DOLO EVENTUAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ198604300383973 | ||
| Data do Acordão: | 04/30/1986 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | ANULADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS. DIR PROC PENAL - RECURSOS. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Formulados três quesitos, um por cada modalidade que o dolo pode assumir no crime de homicídio, não haverá contradição se o tribunal responder positivamente ao atinente ao dolo directo e negativamente aos restantes. | ||
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