Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
068688
Nº Convencional: JSTJ00020514
Relator: MOREIRA DA SILVA
Descritores: CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
PROMESSA DE COMPRA E VENDA
ALTERAÇÃO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
Nº do Documento: SJ198104080686881
Data do Acordão: 04/08/1981
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:
Sumário : A proposta de alteração do contrato promessa de compra e venda feita pelo promitente-comprador ao promitente-vendedor pode ser recusada por este; não lhe dá o direito, porém, de resolver o contrato.