Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00020853 | ||
| Relator: | SOUSA MACEDO | ||
| Descritores: | OBRIGAÇÃO INCUMPRIMENTO PRESSUPOSTOS EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES | ||
| Nº do Documento: | SJ199310070838722 | ||
| Data do Acordão: | 10/07/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 4404 | ||
| Data: | 11/26/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | Ocorre não cumprimento de uma obrigação quando a prestação debitória não é realizada nos termos convencionados, nem pelo devedor, nem por terceiro, sem ter ocorrido uma causa de extinção. | ||