Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
083872
Nº Convencional: JSTJ00020853
Relator: SOUSA MACEDO
Descritores: OBRIGAÇÃO
INCUMPRIMENTO
PRESSUPOSTOS
EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
Nº do Documento: SJ199310070838722
Data do Acordão: 10/07/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 4404
Data: 11/26/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional:
Sumário : Ocorre não cumprimento de uma obrigação quando a prestação debitória não é realizada nos termos convencionados, nem pelo devedor, nem por terceiro, sem ter ocorrido uma causa de extinção.