Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 003956 |  |
SENTENÇA
FALTA DE NOTIFICAÇÃO
TRÂNSITO EM JULGADO
CASO JULGADO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00023019 | ||
| Relator: | CHICHORRO RODRIGUES | ||
| Descritores: | COLIGAÇÃO ACTIVA SENTENÇA FALTA DE NOTIFICAÇÃO TRÂNSITO EM JULGADO CASO JULGADO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199405040039564 | ||
| Data do Acordão: | 05/04/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 8793/93 | ||
| Data: | 12/02/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Indicações Eventuais: | A REIS COM VOLIII PAG219. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | Havendo coligação de autores, enquanto a sentença não for notificada a todos os Autores, não transita em julgado, mas só quando já não for passível de recurso ou reclamação. | ||
| |