Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	98P673
Nº Convencional:	JSTJ00035648
Relator:	SA NOGUEIRA
Descritores:	MOTIVO FÚTIL MEIO INSIDIOSO DESFIGURAÇÃO GRAVE E PERMANENTE OFENSAS CORPORAIS GRAVES OFENSAS CORPORAIS COM DOLO DE PERIGO PERIGO PARA A VIDA OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
Nº do Documento:	SJ199810010006733
Data do Acordão:	10/01/1998
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REC PENAL.
Decisão:	PROVIDO.
Área Temática:	DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - A ausência de motivo não corresponde ao conceito de "motivo fútil", da alínea d), do n. 2, do artigo 132, do CP de 1995. II - O uso de navalha ou canivete, para ofender corporalmente uma pessoa, deve entender-se como utilização cobarde e insidiosa de uma arma de corte, integradora da qualificativa da alínea h), do mesmo dispositivo legal. III - O facto de, em consequência das ofensas corporais sofridas, o ofendido ser submetido a uma intervenção cirúrgica de urgência - ainda que de natureza exploratória - é indiciador da existência de perigo para a própria vida, pelo que deve considerar-se verificada a circunstância da alínea d), do artigo 144, do CP/95. IV - O corte dos tecidos da cara de que resulta, como consequência permanente, uma cicatriz de grandes dimensões que vai do queixo até à região occipital, corresponde ao conceito de desfiguração grave e permanente da alínea a), do mesmo artigo 144.