Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 041714 |  |
MOTIVAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO
DECISÃO ABSOLUTORIA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00010719 | ||
| Relator: | JOSE SARAIVA | ||
| Descritores: | RECURSO PENAL MOTIVAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO DECISÃO ABSOLUTORIA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199106120417143 | ||
| Data do Acordão: | 06/12/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J V REAL | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 113/89 | ||
| Data: | 11/22/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Preenche a exigencia do preceito do artigo 374, n. 2, do Codigo de Processo Penal, exposição dos motivos de facto e de direito que fundamentam a decisão absolutoria - a sentença na qual se consignou, quanto aos primeiros, "... não se provou qualquer dos factos constantes da acusação e da defesa" e "... sem factos a suportarem o libelo acusatorio a consequencia e a de este improceder...", quanto aos ultimos. | ||
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