Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
071250
Nº Convencional: JSTJ00020062
Relator: LOPES NEVES
Descritores: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
POSSE DE ESTADO
Nº do Documento: SJ198311300712502
Data do Acordão: 11/30/1983
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional:
Sumário : Os elementos constitutivos da posse de estado, na acção de investigação de paternidade, são a reputação como filho por parte do pretenso pai, o tratamento como filho por parte do pretenso pai e a reputação como filho do pretenso pai por parte do público.