Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	065041
Nº Convencional:	JSTJ00005264
Relator:	ALBUQUERQUE BETTENCOURT
Descritores:	FALENCIA CESSAÇÃO DE PAGAMENTOS SOCIEDADE COMERCIAL INSUFICIENCIA DO ACTIVO PRAZO DE CADUCIDADE ONUS DA PROVA CONHECIMENTO OFICIOSO
Nº do Documento:	SJ197407020650412
Data do Acordão:	07/02/1974
Votação:	UNANIMIDADE
Referência de Publicação:	BMJ N239 ANO1974 PAG112
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática:	DIR PROC CIV - PROC ESP. DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - O facto de em certa epoca se ter deixado de pagar a quaisquer credores não corresponde a impossibilidade continua de pagar em que se traduz o conceito de cessação de pagamentos. II - So quando a insuficiencia economica da sociedade seja "manifesta", no sentido de detectavel por aparente ou notoria, o credor pode requerer a declaração da falencia com esse fundamento. III - O prazo de caducidade estabelecido no artigo 1175, n. 1, do Codigo de Processo Civil, e de conhecimento oficioso e pode se-lo em qualquer fase do processo. IV - A duvida relativa a prova não pode considerar-se em desfavor da existencia do direito, por se tratar de facto extintivo e não de facto constitutivo.