Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
064184
Nº Convencional: JSTJ00006288
Relator: CAMPOS DE CARVALHO
Descritores: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
CONVIVENCIA NOTORIA
CONCUBINATO
CONCEITO
Nº do Documento: SJ197206200641842
Data do Acordão: 06/20/1972
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação:
LIVRO 201, F. 19
BMJ N218 ANO1972 PAG265
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA. REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Sumário :
I - Para a caracterização do concubinato simples e bastante a comunhão de relações sexuais assiduas e frequentes, sem necessidade dos outros elementos caracterizadores da vida sexual semelhante a dos conjuges.
II - O Codigo Civil dispensou a notoriedade ou, ao menos, presume-a, por inerente a durabilidade das duas situações de concubinato que preve.
Decisão Texto Integral: