Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 082254 |  |
SÓCIO
SOCIEDADE
RESPONSABILIDADE CIVIL
AUTORIZAÇÃO
SOCIEDADE COMERCIAL
II - Não constando que tal autorização tenha sido deliberada, a sociedade é parte iligítima.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00017446 | ||
| Relator: | CURA MARIANO | ||
| Descritores: | LEGITIMIDADE SÓCIO SOCIEDADE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTORIZAÇÃO SOCIEDADE COMERCIAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ199301190822541 | ||
| Data do Acordão: | 01/19/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 921035 | ||
| Data: | 03/23/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR COM - SOC COMERCIAIS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A acção contra sócio proposta pela sociedade a exigir indemnização por responsabilidade civil, carece de autorização em Assembleia Geral. II - Não constando que tal autorização tenha sido deliberada, a sociedade é parte iligítima. | ||
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