Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
042385
Nº Convencional: JSTJ00014216
Relator: CERQUEIRA VAHIA
Descritores: NEGLIGENCIA INCONSCIENTE
CULPA
Nº do Documento: SJ199202130423853
Data do Acordão: 02/13/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J CASCAIS
Processo no Tribunal Recurso: 522/90
Data: 04/24/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário : Age com negligencia inconsciente quem, por não proceder com o cuidado a que, segundo as circunstancias, esta obrigado e de que e capaz, não chega a representar a possibilidade de realização do facto.