Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	087475
Nº Convencional:	JSTJ00028931
Relator:	MIGUEL MONTENEGRO
Descritores:	ACIDENTE DE VIAÇÃO CULPA PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONCORRÊNCIA DE CULPAS
Nº do Documento:	SJ199511280874751
Data do Acordão:	11/28/1995
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso:	729/93
Data:	06/16/1994
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR RESP CIV. DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - Integra matéria de facto, insindicável pelo Supremo, o juízo de censura em que a culpa se traduz em inconsideração, falta de atenção, de perícia, de zelo ou violação dos deveres normais de diligência; constituindo porém matéria de direito sobre a qual o Supremo já pode pronunciar-se, o juízo de censura baseado na interpretação e aplicação de preceitos legais ou regulamentares porventura violados. II - Tendo as Instâncias baseado os seus juízos, ainda que parcialmente e em graus diferentes, no excesso de velocidade do veículo atropelante, nada impede que o Supremo se pronuncie sobre a culpa. III - Provado que o veículo atropelante circulava, pelo menos, a 80 Km/h, com os faróis na posição dos médios, cujo alcance legal é de 30 metros, de noite e com tempo chuvoso, era-lhe praticamente impossível parar no espaço visível à sua frente, havendo assim falta de cautela do condutor no exercício da condução. IV - Por sua vez, a vítima, colocando-se dentro da faixa de rodagem, em frente do veículo e com a intenção de o fazer parar, agiu também e necessariamente com culpa. V - Dentro de tal circunstancialismo fáctico, pode dizer-se que o grau de culpa do condutor do veículo atropelante foi de 30% e que o da vítima foi de 70%.