Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00005260 | ||
| Relator: | ABEL DE CAMPOS | ||
| Descritores: | SEPARAÇÃO JUDICIAL DE PESSOAS E BENS OFENSAS GRAVES OFENSAS A HONRA E DIGNIDADE DO OUTRO CONJUGE | ||
| Nº do Documento: | SJ197410290653162 | ||
| Data do Acordão: | 10/29/1974 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N240 ANO1974 PAG245 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| Sumário : | Não constitui ofensa grave a integridade moral do marido, o facto de a mulher, so tres meses apos a celebração do casamento lhe ter revelado, que ainda antes de casarem, tinha mantido relações sexuais com outro homem e ainda que tenha sido o marido, quem, durante o namoro, a desflorou. | ||