Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	039237
Nº Convencional:	JSTJ00011404
Relator:	JOSE SARAIVA
Descritores:	HOMICIDIO VOLUNTARIO DOLO NECESSARIO DOLO EVENTUAL AGRAVANTES ATENUANTES MEDIDA DA PENA
Nº do Documento:	SJ198712020392373
Data do Acordão:	12/02/1987
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REC PENAL.
Decisão:	NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática:	DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - A materia de facto provada que o Supremo Tribunal de Justiça tem de acatar, integra o crime do artigo 131 do Codigo Penal. II - O reu que viu a morte da vitima como consequencia certa, fatal e necessaria na sua conduta, agindo, assim, com dolo necessario e não eventual, como o recorrente pretende. III - Agiu com superioridade em razão da arma usando uma faca, instrumento que, por altamente perigoso coloca o adversario em condição de dificil defesa, tem bom comportamento, confessou espontaneamente os factos apresentou-se voluntariamente as autoridades, e estimado no seu meio, e profissional competente agiu exaltado, mas apenas por um dos adversarios o ter dito "Jeova de merda", e pediu socorro para a vitima quando a viu a sangrar. IV - Assim, o circunstancionalismo atenuativo, posto que não muito relevante, prevalece sobre o agravativo. V - A pena devera situar-se um pouco abaixo da media entre os limites minimo e maximo da pena aplicavel. VI - A indemnização de 1000 contos a quem se mostrar com direito a ela ajusta-se aos factos, dado que foi violado o direito a vida, sendo o reu remediado de bens e a vitima pobre.