Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 040243 |  |
PROVOCAÇÃO
OFENSAS CORPORAIS
TIRO COM ARMA DE FOGO
II - A figura do desforço pressupõe que o agente actuou, não imediatamente ao facto provocador, mas depois de serenado o seu animo.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00001338 | ||
| Relator: | MANSO PRETO | ||
| Descritores: | DESFORÇO PROVOCAÇÃO OFENSAS CORPORAIS TIRO COM ARMA DE FOGO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199003080402433 | ||
| Data do Acordão: | 03/08/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J EVORA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 4/89 | ||
| Data: | 04/07/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO PARCIAL. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Insultos e ameaças simplesmente orais, e o arremesso de algumas pedras pequenas contra o arguido, a que este reagiu de forma desproporcionada com tiros de caçadeira, são factos que não são de molde a diminuir sensivelmente e de forma acentuada a culpa do agente, constituindo mera provocação não especial, ainda que com algum valor alternativo. II - A figura do desforço pressupõe que o agente actuou, não imediatamente ao facto provocador, mas depois de serenado o seu animo. | ||
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