Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
01S375
Nº Convencional: JSTJ00042189
Relator: DINIZ NUNES
Descritores: CONTRATO DE TRABALHO
CADUCIDADE
INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
ÓNUS DA PROVA
CAPACIDADE RESIDUAL
Nº do Documento: SJ200106280003754
Data do Acordão: 06/28/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 1718/00
Data: 09/28/2000
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais:
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Legislação Nacional: LCCT89 ARTIGO 4 B.
LCT69 ARTIGO 23.
Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃO STJ DE 1999/01/27 IN CJSTJ ANOVII TI PAG268.
ACÓRDÃO STJ DE 1995/01/28 IN CJSTJ ANOIII TII PAG310.
ACÓRDÃO STJ DE 1992/05/05 IN CJSTJ ANOI T3 PAG274.
ACÓRDÃO STJ PROC2956/00 DE 2001/05/23.
ACÓRDÃO STJ DE 1991/02/14 IN AJ N15-16 PAG15.
ACÓRDÃO STJ DE 1995/01/25 IN CJSTJ ANOIII TI PAG256.
Sumário : I - A caducidade do contrato de trabalho só se verifica se a impossibilidade de prestar o trabalho for absoluta.
II - Se o trabalhador sofre de incapacidade para o exercício das funções da sua categoria profissional, a entidade patronal tem de o colocar no exercício de outras funções compatíveis com a sua incapacidade.
III - Tal obrigatoriedade só não se verifica se a entidade patronal demonstrar que não possuía qualquer actividade que o trabalhador pudesse executar.
Decisão Texto Integral: