Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	070592
Nº Convencional:	JSTJ00019009
Relator:	CORTE-REAL
Descritores:	DIVÓRCIO LITIGIOSO MATÉRIA DE FACTO CAUSA DE PEDIR INJÚRIA SEVÍCIAS PERDÃO ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento:	SJ198303020705921
Data do Acordão:	03/02/1983
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - A intenção é matéria de facto, não podendo ser objecto de recurso de revista. II - Tendo a Relação dado por assente o "animus injuriandi", a causa de pedir - injúrias - mantém-se na íntegra. III - Se algo havia que atenuasse o significado das sevícias, era ao Réu que competia alegá-lo e prová-lo, como facto modificativo ou impeditivo do direito da Autora. IV - O perdão ou a resignação da Autora tinha de ser alegado e provado pelo Réu, por também ser facto impeditivo do direito da mulher. V - Os factos alegados e provados pela Autora mostram a violação, por parte do Réu, do dever comum de criação e educação dos filhos.