Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 065051 |  |
CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
FILHO NASCIDO NA CONSTANCIA DO MATRIMONIO
INVESTIGAÇÃO DE MATERNIDADE
PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE
DIR CIV - DIR FAM.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00005759 | ||
| Relator: | ACACIO CARVALHO | ||
| Descritores: | INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULAÇÃO DE PEDIDOS FILHO NASCIDO NA CONSTANCIA DO MATRIMONIO INVESTIGAÇÃO DE MATERNIDADE PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ197402010650512 | ||
| Data do Acordão: | 02/01/1974 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N234 ANO1974 PAG250 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | Quando não funcione a presunção de legitimidade de filho nascido na constancia de matrimonio, pode cumular-se a acção de investigação de maternidade, relativa a mãe casada a data do nascimento, com a acção de investigação de paternidade. | ||
| |